Cecília Chaves

Lei Federal de Incentivo a Cultural

No trabalho apresentado pelo meu grupo sobre a Lei Federal de Incentivo a Cultura apresentamos alguns exemplos em diversas áreas de projetos aprovados pela Lei Rouanet. E um dos exemplos foi a liberação de quase R$ 1 milhao para gravaçao do DVD da cantora Vanessa da Mata, assunto que desperta polêmica porque se trata de um produto altamente comercializável e com previsão de lucro. E muito se discute sobre a liberação de verbas para produtos comerciais.

Leia a reportagem abaixo:

25/07/2007 - 12h14

Governo libera captação de quase R$ 1 mi para DVD de Vanessa da Mata

DÉBORA BERGAMASCO
da Folha Online

O Ministério da Cultura liberou a captação de R$ 900 mil, por meio de leis de isenção fiscal, para a gravação de um DVD de Vanessa da Mata. O DVD vai registrar ao vivo as músicas do álbum "Sim", que será distribuído pela gravadora Sony BMG, uma das gigantes da indústria fonográfica mundial.

A proposta inicial da produtora carioca Conteúdo Digital Filmes, responsável pelo DVD, solicitava um valor de quase R$ 1,5 milhão (exatamente R$ 1.478.445,68) para o projeto --dos quais o ministério aprovou R$ 900 mil pela Lei do Audiovisual.

A lei autoriza quem investir no DVD (ou em produções culturais) a deduzir os gastos posteriormente no Imposto de Renda. Assim, os R$ 900 mil que seriam destinados ao erário vão para a produção do DVD. O assunto desperta polêmica porque se trata de um produto altamente comercializável e com previsão de lucro. Além disso, tem por trás uma multinacional da indústria fonográfica.

O disco "Sim", que agora vai virar DVD, vendeu 27 mil cópias desde o lançamento em dois meses e chegou a integrar a lista dos dez discos mais vendidos no Brasil.

A Secretaria do Audiovisual, vinculada ao Minc (que determina quem merece o benefício), justificou a autorização do projeto. Para a secretaria, tudo está dentro da legislação. "Saliento que o objetivo apresentado pelo proponente foi a gravação de um DVD para fomentar a nova geração da música popular brasileira", diz a secretária substituta do audiovisual, Tania Leite.

Ela ressalta que o show (aquele em que será feita a gravação) será gratuito. Diz ainda que "serão distribuídos gratuitamente 3.500 exemplares dos 25 mil que serão produzidos". Não foi informado quantos desses exemplares "gratuitos" serão destinados a divulgação em rádios, TVs, sites etc.

Perguntado sobre o motivo da solicitação junto ao Minc, Nadym de Cassar Netto, um dos diretores da Conteúdo, disse apenas que "a legislação determina que projetos audiovisuais, para fazerem jus a qualquer tipo de incentivo, devem ser apresentados, analisados e aprovados pelo Ministério da Cultura".

Leia a resportagem na integra: http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u314884.shtml

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E diante tanta polemica a folhaonline publicou uma enquete para saber se o povo considera justo usar leis de incentivo para produtos comerciais?

E o resultado mostrou que 96% não acha justo o uso dessas leis para produtos comerciais.

E no site também mostra resportagens com o nome de outros artistas "famosos" que foram envolvidos na polemica da lei de incentivo a cultura, segue abaixo o link de algumas das

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